| Projeto: |
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PDL 81 14/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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02-81/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0081-1997 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 109 de 16/09/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE NIVERSINDO ANTONIO CHERUBIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 25/11/1997 ***** |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / NIVERSINDO ANTONIO CHERUBIN / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0962-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/08/1997 | Encaminhado em 19/08/1997 | | CCJ | Recebido em 21/08/1997 | Encaminhado em 15/09/1997 | | EDUC | Recebido em 15/09/1997 | Encaminhado em 22/09/1997 | | ATM | Recebido em 22/09/1997 | Encaminhado em 26/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 26/09/1997 | Encaminhado em 26/09/1997 | | DG | Recebido em 26/09/1997 | Encaminhado em 28/11/1997 | | ATM | Recebido em 28/11/1997 | Encaminhado em 15/12/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
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| Encerramento: |
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19/12/1997. Motivo: PROMULGADO |